Este site é mantido e operado pela ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES DE FORNECEDORES DE EQUIPAMENTOS E INSUMOS PARA A INDÚSTRIA GRÁFICA – AFEIGRAF. As regras e normas constantes de sua Política de Privacidade abaixo expostas fazem parte integrante e indissociável de seu site.

AAFEIGRAF, alinhada às melhores práticas de mercado e em estrita observância da Lei nº. 13.709, de 14.08.2018, com a redação da Lei nº. 13.853, de 08.07.2019, designada como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), declara expressamente o seu comprometimento em relação à adoção e implementação de medidas destinadas à tutela das informações fornecidas por seus membros, bem como pessoas físicas e jurídicas que mantenham relações a qualquer título com a entidade, no curso das atividades desenvolvidas conforme seus objetivos e finalidades estatutárias, sempre tendo em vista a proteção dos direitos fundamentais de liberdade e privacidade.

A AFEIGRAF declara coletar, selecionar e utilizar normalmente determinados dados pessoais pertencentes aos usuários de nosso site, na condição de controlador, como tal definido no art. 5º, inciso VI, da LGPD (pessoa física ou jurídica de Direito Público ou Privado que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador). 

Ao fazê-lo, tomamos o necessário cuidado em relação aos dados pessoais em referência que contenham informações importantes a respeito da seleção dos dados pessoais coletados e sua utilização, bem como sobre os direitos que decorrem da mencionada utilização, sem prejuízo de transmitir instruções aos interessados quanto ao procedimento a ser seguido para entrada em contato conosco.

Os dados pessoais coletados, como tais mencionados no art. 5º., inciso I, da LGPD, compreendem os dados pessoais correspondentes ao nome completo e endereço eletrônico respectivo, expressamente fornecidos pelos usuários quando da utilização de nosso site, com a finalidade específica de consulta e aquisição dos serviços prestados pela entidade, conforme solicitação do usuário.

Declaramos, por outro lado, que a AFEIGRAF não procede à coleta de dados sensíveis de seus usuários, definidos no art. 5º, inciso II, da LGPD como dados pessoais referentes à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a órgão sindical ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado relativo à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa física.

No tocante a cookies originários do presente texto, cabe esclarecer serem definidos como pequenos arquivos de texto baixados automaticamente no respectivo dispositivo, quando do acesso e subsequente navegação por determinado site com a finalidade básica de viabilização de identificação de dispositivos, atividades e preferências dos usuários.

Importante enfatizar que os cookies não permitem a extração de todo e qualquer arquivo ou informação extraídos do disco rígido do usuário. Identicamente, assegura-se que, mediante a sua utilização, não seja viabilizado o acesso a informações pessoais que não tenham sido disponibilizadas pelo usuário ou, alternativamente, da forma de utilização dos recursos do site pelo mesmo.   

Definem-se como cookies do site como os enviados exclusivamente através do site ao computador ou dispositivo eletrônico de outra natureza do usuário e administrador.

Cabe esclarecer adicionalmente que constitui finalidade da coleta de dados através dos cookies mencionados o aperfeiçoamento e personalização da experiência do usuário.  Como exemplo, basta mencionar a utilização facultativa vinculada às preferências e escolhas manifestadas pelo usuário, bem como para fins de oferecimento de conteúdo personalizado.

Fica ressalvado o direito de oposição pelo usuário ao registro de cookies pelo site, sendo suficiente e bastante a desativação da opção pelo próprio navegador.

A remoção dos cookies pode implicar na remoção das preferências manifestadas pelo usuário que tenham sido salvas eventualmente, com efeitos adversos em relação às preferências.

Ressalva-se expressamente que outros tipos de dados não explicitados na presente Política de Privacidade poderão ser objeto de coleta, sob a condição de concessão de consentimento pelo usuário ou, alternativamente, com fundamento diverso previsto em alteração da LGPD.

Comprometemo-nos, em tal hipótese, a prestar prontamente as informações a usuário que se fizerem necessárias.

Embora a regra seja o não-compartilhamento de dados pessoais obtidos com terceiros, constitui exceção o compartilhamento decorrente de exigência que venha a ser formulada pela LGPD ou legislação diversa ou ainda, em razão de atendimento em cumprimento de ordem legítima expedida por autoridade administrativa ou judicial competente de qualquer grau.

Cabe explicitar quanto à destinação dos dados pessoais coletados pelo site que os mesmos são sujeitos a armazenamento e utilização estritamente pelo prazo necessário à consecução de seus objetivos, sempre respeitados os direitos de seus titulares, bem como os direitos do controlador do site e a legislação de regência.

Importante assinalar que, na conformidade da LGPD, toda e qualquer operação realizada com o objetivo de tratamento de dados pessoais exige fundamentação jurídica que a legitime.

Os interessados poderão obter informações complementares sobre a fundamentação jurídica das operações de tratamento de dados pessoais mediante acesso aos canais de contato abaixo indicados.

Como característica precípua de nossa Política de Privacidade, cabe esclarecer aos interessados que a utilização dos dados pessoais coletados tem a preocupação permanente de viabilizar melhor atendimento.

A garantia da confidencialidade, como tal prevista na LGPD constitui preocupação adicional, constante e justificada em relação aos dados pessoais o site, cujo tratamento sempre observará estritamente as disposições da LGPD.

Sem prejuízo da preocupação por nós mantida em caráter permanente quanto à implementação da Política de Privacidade e decorrente responsabilização pelos danos e prejuízos decorrentes do tratamento de dados pessoais, na hipótese de ocorrência de qualquer ato ou fato imprevisível, fora e além de nosso controle, inclusive, sem limitação, no caso de qualquer tipo de ataque cibernético, ou ainda, na ocorrência de ato ou fato decorrente de culpa exclusiva do usuário, fica caracterizada fundamentadamente nossa isenção de responsabilidade, como exceção justificada à regra geral prevista na LGPD.

Na ocorrência de qualquer das situações acima citadas, assumimos o compromisso de comunicação imediata aos interessados que venham a ser direta ou indiretamente afetados, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com estrita observância da LGPD.

A primeira versão de nossa Política de Privacidade data de 11.08.2021, estando sujeita a eventual alteração, a critério da Diretoria, seja em caráter facultativo, seja obrigatoriamente, para fins de adequação e atualização determinada por alterações decorrentes de nova redação da LGPD.

Para fins de esclarecimento de qualquer dúvida decorrente da implementação da  Política de Privacidade da AFEIGRAF e do tratamento de dados pessoais, solicitamos entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, definido no art. 5º, inciso VII,  da LGPD,  como operador, pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador,  por algum dos canais abaixo mencionados:
E-mail oficial: afeigraf@afeigraf.org.br e telefone (11) 5524-8779